O CONSENTIMENTO INFORMADO

“A medicina não pode ser uma arte silenciosa” – Prof. Guilherme de Oliveira Martins

O médico deve actuar; mas não pode, em regra, penetrar naquela esfera do paciente sem explicar, entre o mais, o que pretende fazer.
A intervenção médica prosseguida com intuito terapêutico e pleno êxito, mas que tenha sido levada a cabo (dolosa ou negligentemente) sem o consentimento informado e esclarecido do paciente (fora de um quadro excepcional de razões justificativas), pode suscitar a censura penal e a eventual condenação do agente médico pelo crime de Intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos arbitrários.
O médico que indica um tratamento ou intervenção assume a responsabilidade de explicar ao doente os procedimentos envolvidos e esclarecer as várias opções desse mesmo tratamento, as alternativas disponíveis, a prognose e os riscos associados à intervenção. Trata-se da concordância livre e esclarecida de um doente a qualquer acto médico que lhe diga respeito. O acto tanto pode referir-se a um exame para diagnóstico, medicamentos ou ensaio clínico.
Este "consentimento" é exigido, de forma clara, por documentos emanados de reuniões internacionais como a Declaração de Helsínquia revista em Edimburgo, no ano 2000, e a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina assinada em Oviedo em Abril de 1997.
A norma do consentimento informado é taxativa neste último documento. Diz o artigo 5°: "Qualquer intervenção no domínio da saúde só pode ser efectuada após ter sido prestado pela pessoa em causa o seu consentimento livre e esclarecido".
Informem-se… O Lasik não é fundamental à nossa saúde, pelo que a informação (da responsabilidade do médico) deve ser insofismável, completa, total. Na realidade, os médicos apenas vêem o Lasik como um negócio (de milhões de euros), ocultando, como tal, os efeitos colaterais possíveis, de forma a preservar intacto o potencial do mercado. Este encobrimento é também proporcionado pelos media, que sempre que se referem ao Lasik, só descrevem as boas experiências e esquecem-se de referir as possíveis complicações e de registar que, apesar de tudo, é uma verdadeira intervenção cirúrgica. Mais, muitas vezes, as pseudo notícias sobre o Lasik não passam de publicidade oculta, paga pela indústria dos laser’s e pelas grandes clínicas nacionais.
Como podemos confiar numa técnica cirúrgica que afecta de forma irreversível os nossos olhos, quando não existem estudos com duração superior a 15 anos, sobre os seus efeitos?!
A conclusão é que funcionamos como cobaias num negócio milionário, onde impera o silêncio e a não-informação.
Informem-se…